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Manoel Felix Pessoa Neto

Publicações

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Manoel Felix Pessoa Neto

Notícia · há 3 anos

Possibilidade de Compensação de Créditos PIS Cofins com débitos do INSS

Possibilidade de Compensação de Créditos PIS Cofins com débitos do INSS

Uma grata notícia aos contribuintes foi amplamente notícia em razão do impacto: O Grupo Centauro foi autorizado a realizar compensação de seus débitos previdenciários com os créditos de PIS e Cofins...

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Manoel Felix Pessoa Neto

Artigo · há 3 anos

Retenção de mercadorias e a ilegalidade da cobrança reflexa.

Retenção de mercadorias e a ilegalidade da cobrança reflexa.

E a primeira linha deste artículo se escreve de modo resumido pois é de fato a mensagem pretendo passar, de que há uma legalidade e que esta não pode ser desvirtuada por qualquer pretexto. E...

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Manoel Felix Pessoa Neto

Artigo · há 4 anos

Comentários acerca do Procedimento de Consulta Tributária

O procedimento de consulta é um mecanismo que possibilita ao contribuinte retirar dúvidas acerca de sua tributação, de modo que este pode solicitar ao Fisco que dê seu parecer acerca do entendimento...

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Manoel Felix Pessoa Neto

Artigo · há 4 anos

Comentários ao Procedimento de Suspensão de Imunidade ou Isenção Fiscal

A imunidade é uma garantia, prevista constitucionalmente, de não sujeição a determinado tributo. Ao passo que a isenção é a exclusão do crédito tributário mediante previsão legal, em legislação...

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Manoel Felix Pessoa Neto

Artigo · há 4 anos

A Administração Pública e os Impropérios ao Arrecadar

A norma jurídica está sendo desrespeitada, ultrajada, rasgada em tiras e atirada à lama. As normas tributárias, quando postas de modo correto, são balizas ao império estatal, mas ainda que discutida...

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Manoel Felix Pessoa Neto

Artigo · há 4 anos

Medida Provisória de n. 905/2019 - Extinção da Contribuição Social prevista no art. 1º da Lei Complementar de n. 110/2001.

Foi publicada no dia 12/11/2019, no Diário Oficial da União, a Medida Provisória de n. 905/2019, que traz diversas disposições, mas que dentre elas, traz uma previsão bastante aguardada pelas...

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Manoel Felix Pessoa Neto

Artigo · há 4 anos

A retenção de 11% do INSS na prestação de serviços de construção civil sem cessão de mão de obra

A legislação tributária tem diversos objetivos, o principal deles é gerar receitas derivadas aos cofres públicos para custeio das atividades estatais. E com base neste objetivo, considera-se que ter...

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Artigo · há 4 anos

Princípio da legalidade como base do processo tributário administrativo

Inicialmente, há que se diferenciar princípio e regras, apesar de ambos serem normas jurídicas e a discussão de suas distinções é, em alguma medida, desprovida de aplicação pragmática. Os princípios,...

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Manoel Felix Pessoa Neto

Artigo · há 4 anos

O lançamento tributário e a problemática das declarações fiscais

O lançamento tributário é o ato administrativo que constitui o crédito tributário. Esta é a exata previsão contida no art. 142 do Código Tributário Nacional. Todavia, hodiernamente há que se...

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Artigo · há 4 anos

Certidão da Dívida Ativa e a Inclusão dos Sócios de Modo Preventivo pela Fazenda Pública

O processo judicial de cobrança de créditos tributários é a Execução Fiscal, e trata-se de feito regulado pela Lei de n. 6.830/80, e é o caminho processual natural pelo qual a Administração Pública...

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